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Guilherme Nepomuceno

Salesópolis (SP)

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Brasileiro, Solteiro, Estudante de Direito na Universidade Braz Cubas e Estagiário em Escritório de Advocacia.

Publicações

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Guilherme Nepomuceno

Artigo · há 12 anos

Vigência, interpretação e integração da legislação tributária

1. VIGÊNCIA 1.1 CONCEITO Sobre o conceito de vigência, com propriedade Celso Ribeiro Bastos preleciona: “vigência é aquele atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação"....

Guilherme Nepomuceno

Artigo · há 13 anos

Prescrição, decadência, preclusão temporal e perempção

O presente texto tem como escopo elucidar dois institutos jurídicos que ainda geram confusão aos estudantes de direito. Hodiernamente, não encontro dificuldades para compreensão exata de seus termos...

Comentários

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Guilherme Nepomuceno

Comentário · há 12 anos

Prescrição, decadência, preclusão temporal e perempção

Guilherme Nepomuceno · há 13 anos

Obrigado!

Guilherme Nepomuceno

Comentário · há 12 anos

Crimes ambientais são insignificantes?

Roberto F. de Macedo · há 12 anos

Concordo com os Ministros do STF, bem como, com o Defensor, referente a aplicação do princípio da insignificância ao caso.

Recomendações

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Antonio Carlos

Artigo · há 10 anos

A Tutela de Urgência Satisfativa no novo Código de Processo Civil e sua utilização para a proteção do Direito à Saúde

1. Introdução O atual Código de Processo Civil (Lei Federal nº 5.869 /1973) foi modificado várias vezes desde sua vigência, sempre no intuito de desburocratizar as demandas judiciais, respeitando o...

Antonio Carlos

Artigo · há 11 anos

Breves considerações sobre a Lei 13.058/2014 – Guarda Compartilhada

O Congresso aprovou e a Presidente da República, no mês de dezembro de 2014, sancionou a “Guarda Compartilhada”, com início de vigência a partir de 23.12.2014. Tal ordenamento, através da Lei...

Fernanda Favorito

Notícia · há 12 anos

8 informações jurídicas que você deve saber sobre o aplicativo Secret

O polêmico aplicativo Secret foi lançado recentemente, segundo seus autores, com a finalidade de que os usuários pudessem “desabafar” seus segredos e opiniões de forma anônima na rede. Porém, o que...

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